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Jurisprudências
STJ - Penal Militar. Antiguidade.Fator decisivo. Formação do Conselho Especial

Categoria: Militar

08/02/2009 09:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Infração disciplinar. Punição imposta a membro das forças armadas. Constrição da liberdade. Habeas corpus contra o ato. Julgamento pela justiça militar da união

Categoria: Militar

08/02/2009 09:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal e proc. penal militar. Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar

Categoria: Penal e proc. penal militar

02/05/2008 13:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STM - Penal Militar. Insubordinação. Desclassificação. Desobediência

Categoria: Penal e proc. penal militar

28/03/2008 21:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMSP - Penal militar. Deserção. Lapso prescricional atingido na forma do art. 125 do CPM

Categoria: Penal e proc. penal militar

11/03/2008 13:35 | Lourdes de Souza Barriquello

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